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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Maio de 2015 - 12:02
Contrato por instrumento particular de compra e venda, mútuo com obrigações, hipoteca de primeiro grau e outras avenças
Sentença de parcial procedência. Insurgência da instituição financeira. Capitalização dos juros afastada ante a ausência de disposição legal que justifique a sua adoção
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 14:00
Processo civil. Ação de cancelamento de hipoteca e penhora c/c declaração de nulidade de cláusula contratual.
Recurso especial. Modificação de competência. Continência. Prevenção. Competência absoluta do foro da situação do imóvel.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 16:15
Casal tem de direito de receber dívida de construtora em dinheiro em razão de vício sobre a primeira forma de pagamento
Hipoteca sobre apartamentos entregues para quitação de dívida de construtora faz com que o débito seja substituído por outra opção de pagamento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.
Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 09:28
Terceira Turma autoriza penhora de imóvel hipotecado em favor de empresa
É válida a hipoteca prestada por empresa que livremente ofereceu bem imóvel de sua propriedade para
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 09:40
Casal é indenizado por construtora que não entregou escritura
rés permaneceram inertes, não efetuando o cancelamento da hipoteca. Pedem que seja determinado o
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 16:19
Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado, decide Superior Tribunal de Justiça
hipoteca, novos ônus, para garantir novas obrigações, entre as quais a penhora”.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 14:06
Quarta Turma afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária
garantia, a hipoteca só poderá ser executada se a dívida tiver sido contraída em benefício da própria unidade familiar
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2012 - 12:55
Ação rescisória julgada improcedente.
em hipoteca), em razão da falsificação da assinatura da esposa de um dos sócios da empresa-mutuária, bem como a indenização por danos materiais e morais.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 14:15
Liminar suspende Lei Municipal de Carazinho por risco de dano ao erário
imediata hipoteca do imóvel como garantia do financiamento bancário, cujo projeto já está pré-aprovado pelo BNDES
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Penhora. Bem gravado com hipoteca. Cédula de crédito rural. Art. 69 do Decreto-lei nº 167/67. Preferência do crédito tributário sobre o crédito hipotecário.
Os créditos tributários têm preferência sobre qualquer outro, inclusive, sobre os créditos hipotecários, não importando o tempo de constituição desses primeiros, ficando apenas excetuados aqueles de natureza trabalhista.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 16:06
Produtor rural consegue na Justiça suspensão da penhora que recaía na fazenda
impenhorabilidade da área localizada no município, a cerca de 50 km de Goiânia, que havia sido dada em hipoteca
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2015 - 14:48
Casal é indenizado por construtora que não entregou escritura após quitação do imóvel
conseguiu a liberação da hipoteca sobre a escritura do imóvel, o que impossibilitou a transferência