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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

Compra e venda de bem imóvel. Outorga de escritura e expedição de mandado para cancelamento de averbação de ônus hipotecário.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - Outorga de escritura e expedição de mandado para cancelamento de averbação de ônus hipotecário -Alegação de anterioridade da constituição desse gravame sobre o terreno -Inadmissibilidade - Hipótese que não respeita a mera alienação de uma casa, mas de incorporação e construção das quais decorrerão unidades autônomas de habitação - Apelante que pudera conhecer acerca dessas alienações - Constituição de garantia real que se ...

Palavras-chave: Compra e venda