Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 13 de Março de 2007 - 01:00 - Lida 572 vezes
Compra e venda de bem imóvel. Outorga de escritura e expedição de mandado para cancelamento de averbação de ônus hipotecário.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - Outorga de escritura e expedição de mandado para cancelamento de averbação de ônus hipotecário -Alegação de anterioridade da constituição desse gravame sobre o terreno -Inadmissibilidade - Hipótese que não respeita a mera alienação de uma casa, mas de incorporação e construção das quais decorrerão unidades autônomas de habitação - Apelante que pudera conhecer acerca dessas alienações - Constituição de garantia real que se ...