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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:00
Admitida reclamação contra decisão de juizado especial que beneficiou a Brasil Telecom
Empresa foi condenada a pagar indenização a um cliente devido à cobrança, considerada abusiva, de valores referentes a serviços que não foram contratados
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 12:05
Direito civil. Dano moral. Morte. Prescrição. Contagem do prazo.
Data do falecimento, não do acidente que o motivou.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:05
Manutenção indevida da restrição creditícia após pagamento da dívida.
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 15:05
Indenização por danos morais. Imprensa. Veiculação de notícia inverídica.
Imputação ao autor da prática de agressão física contra árbitro de futebol alemão. Programas esportivos exibidos em rede nacional de televisão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:36
Apelação cível. Dano moral. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.
Quantum. Juros de mora. Sucumbência.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 15:00
SBDI-1 garante parcelas vincendas de horas extras a guarda portuário
Além das horas extras e o adicional de 50% para o trabalho em período noturno, o guarda conseguiu garantir o direito às parcelas futuras, enquanto perdurar a situação constatada nos autos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:05
Ação declaratória de inexistência de débitos, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada. Inscrição indevida.
Apelação cível. Utilização fraudulenta por terceiros dos documentos da autora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Julho de 2012 - 13:55
Ação de indenização. Acidente de trânsito. Colisão de veículo na traseira de ciclista em via sem acostamento.
Ausência de provas seguras acerca de quem agiu com culpa na deflagração do sinistro. Boletim de ocorrência não concludente. Bicicleta desprovida de qualquer sinalização obrigatória.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 16:00
Casa de saúde indeniza paciente por queimadura na incubadora
A instituição de saúde deverá indenizar moralmente em R$ 51 mil reais, além de arcar com despesas de tratamentos estéticos e psiquiátricos de uma paciente
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 19:00
Mantida pena a pedreiro que, embriagado, atirou pedras em veículos
Pedreiro foi condenado a seis meses e vinte dias de detenção por atirar pedras em uma retroescavadeira municipal. Acusado estava embriagado no momento do crime
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:50
Justiça nega habeas corpus para responsável por baile de formatura não realizado
Acusada é responsável pela empresa de formaturas que frustrou adolescentes de 17 anos em SP
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2012 - 11:45
Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e não fazer.
Indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 13:00
Justiça constata irregularidades e suspende festa em Tietê
Foram identificadas diversas fraudes envolvendo a licitação que culminou na contratação de empresa para a realização em festa
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 17:00
Mulher terá que indenizar guarda municipal por tê-la ofendido
A guarda municipal será indenizada em R$ 10 mil reais por danos morais em razão de ter sido vítima de agressão física e verbal de uma motorista
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 17:20
Mantida indenização de R$ 192 mil por perda de esposa e filha em desabamento na Bahia
União terá que indenizar em R$ 96 mil reais por cada vítima do desabamento causado por vazamento de água
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 12:35
Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Furto de pertences no saguão de hotel.
Ação indenizatória por danos materiais e morais. Dever de vigilância e guarda. Danos materiais comprovados. Dano moral caracterizado.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:39
Mãe de detento assassinado em presídio estadual receberá R$ 50 mil
"É dever do poder público garantir a incolumidade física e moral dos presos que estão sob sua custódia?, ressaltou o relator
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 13:50
Apelação cível. Dano moral. Imputação de fatos ofensivos à honra.
Conjunto probatório em consonância com a tese apresentada. Dever de indenizar evidenciado.
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Array Publicado em 2011-10-04T15:46:37+00:00
Processual civil e civil. Responsabilidade civil. Danos morais.
Aluna baleada em campus universitário.
