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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Colisão de veículo na traseira de ciclista em via sem acostamento.

Ausência de provas seguras acerca de quem agiu com culpa na deflagração do sinistro. Boletim de ocorrência não concludente. Bicicleta desprovida de qualquer sinalização obrigatória.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS ACERCA DE QUEM AGIU COM CULPA NA DEFLAGRAÇÃO DO SINISTRO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA NÃO CONCLUDENTE. COLISÃO DE VEÍCULO NA TRASEIRA DE CICLISTA EM VIA SEM ACOSTAMENTO. BICICLETA DESPROVIDA DE QUALQUER SINALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA. INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 58 E 105 DO CTB. PRESUNÇÃO DE CULPA ELIDIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO DO RÉU PROVIDO, DANDO-SE POR PREJUDICADO O APELO DO AUTOR. A presunção de culpa do ...

Palavras-chave: Indenização; Acidente de Trânsito; Ciclista; Comprovação