Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e não fazer.

Indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS. CONDOMÍNIO QUE ENVIOU AOS MORADORES LISTA DE INADIMPLENTES DE TAXAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA. ABUSO DO DIREITO DE CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ART. 5º, INCS. V E X. CÓDIGO CIVIL DE 2002 ART. 186. QUANTUM INDENIZATÓRIO ...

Palavras-chave: Cobrança; Indenização; Condomínio; Humilhação