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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação cível. Dano moral. Imputação de fatos ofensivos à honra.

Conjunto probatório em consonância com a tese apresentada. Dever de indenizar evidenciado.

APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. IMPUTAÇÃO DE FATOS OFENSIVOS À HONRA. CONJUNTO PROBATÓRIO EM CONSONÂNCIA COM A TESE APRESENTADA. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. VALOR DA REPARAÇÃO MAJORADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO. 1. Na ausência de critérios objetivos para mensuração do valor econômico da compensação pelos danos morais, deve o julgador valer-se das regras de experiência comum e bom senso, fixando essa verba de tal forma que não seja irrisória, a ponto ...

Palavras-chave: Indenização; Dano Moral; Acusação; Ofensa; Tentativa de Furto