Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 04 de Outubro de 2011 - 12:46 - Lida 364 vezes
Processual civil e civil. Responsabilidade civil. Danos morais.
Aluna baleada em campus universitário.
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. ALUNA BALEADA EM CAMPUS UNIVERSITÁRIO. PARTICULARIDADES DO CASO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. SITUAÇÕES DISTINTAS. EMBARGOS LIMINARMENTE INDEFERIDOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Inadmissíveis os embargos de divergência se manifestamente distintas as bases fáticas entre os casos confrontados. Consideradas as condições em que ocorrido ...