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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2017 - 16:36
Tribunal de Justiça de São Paulo declara inexigível débito de paciente com hospital
Fundação autora alegava dívida de R$30 mil por internação.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Abril de 2017 - 16:50
Juiz absolve decorador de casamentos acusado de estelionato
O decorador foi absolvido por falta de provas.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2017 - 11:28
Acusado de extorquir atletas paralímpicos continua impedido de frequentar centro de treinamento
A decisão foi tomada por maioria de votos.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 11:47
Concessionária deve indenizar cliente por não consertar veículo no prazo
O veículo ficou para conserto por mais de quatro meses
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 10:20
Penal. Recurso em sentido estrito. Rejeição de denúncia.
Crime de falso testemunho. Comunicação feita por juiz do trabalho.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 11:00
Ofensa verbal contra funcionária de mercado municipal gera indenização
Indenização por danos morais é de R$3 mil
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Governadora do RN é condenada a pagar multa por improbidade
Condenação é por contratação de pessoal sem concurso público
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 15:20
Empresa de formatura é condenada por descumprir contrato
Ação de Indenização por Danos Morais e Materias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 13:10
Inclusão de prenome. Proposto quando atingida a maioridade civil.
Reconhecimento social por agnome público e notório.Prenome causador de constrangimento.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 12:15
Polícia prende quadrilha suspeita de homicídios
Suspeito de liderar quadrilha era monitorado por tornozeleira eletrônica
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 11:10
Apelação cível.
Ação de indenização por danos morais e materias. Acidente automobilístico.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 18:00
Bagagem violada e chocolates furtados geram indenização
Passageira receberá R$ 9 mil de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 15:00
Compra de lote da reforma agrária resulta em condenação por estelionato
Lotes de reforma agrária são inegociáveis por dez anos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Julho de 2013 - 10:40
Recurso ordinário.
Ação anulatória. Prefixação de horas "in itinere" por norma coletiva.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 18:45
Seguradora deve indenizar por danos morais
Vítimas foram agredidas dentro de shopping por seguranças
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 19:00
Cliente é indenizada por lançamentos indevidos em sua conta
Cartão de crédito furtado foi usado por estelionatário
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2013 - 16:20
Habeas corpus.
Impossibilidade. Não conhecimento. Paciente pronunciado por tentativa de homicídio.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2013 - 12:10
Plano de saúde. Recusa cobertura.
Ação de compensação por danos morais. Dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2013 - 12:10
Pensão por morte. Prejuízo à subsistência do donatário.
Ação declaratória. 'Doação' de proventos por escritura pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Abril de 2013 - 10:10
Indenização por danos morais. Extravio da CTPS.
Nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional.
