Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 03 de Dezembro de 2013 - 13:10 - Lida 611 vezes
Inclusão de prenome. Proposto quando atingida a maioridade civil.
Reconhecimento social por agnome público e notório.Prenome causador de constrangimento.
DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E REGISTROS PÚBLICOS Â? LRP Â? RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Â? INCLUSÃO DE PRENOME Â? PEDIDO IMPROCEDENTE NO JUÍZO A QUO Â? INCONFORMISMO Â? PLEITO PROPOSTO QUANDO ATINGIDA A MAIORIDADE CIVIL Â?RECONHECIMENTO SOCIAL POR AGNOME PÚBLICO E NOTÓRIO Â? PRENOME CAUSADOR DE CONSTRANGIMENTO Â? ACOLHIMENTO Â? PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA Â? DIREITO POTESTATIVO (ART. 56 DA LRP) Â? PRENOME DE DIFÍCIL PRONÚNCIA Â? CONSTRANGIMENTO IPSO FACTO Â? ...