Penal. Recurso em sentido estrito. Rejeição de denúncia.

Crime de falso testemunho. Comunicação feita por juiz do trabalho.

EMENTA  PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA.  CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. COMUNICAÇÃO FEITA POR JUIZ  DO TRABALHO. DECISÃO REFORMADA PELO TRIBUNAL REGIONAL  DO TRABALHO. IRRELEVÂNCIA. JUSTA CAUSA. POTENCIALIDADE  LESIVA. RECURSO PROVIDO.  1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal contra  a decisão que rejeitou a denúncia pela prática do crime do artigo 342 do Código  Penal.  2. O crime de falso testemunho é de natureza formal e se consuma com a  ...

Palavras-chave: direito penal crime de falso testemunho