Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 07 de Outubro de 2013 - 11:10 - Lida 451 vezes
Apelação cível.
Ação de indenização por danos morais e materias. Acidente automobilístico.
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INVASÃO DA CONTRAMÃO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS E MATERIAIS. Consoante deflui da exegese do art. 186 do Código Civil, e como cediço, é pelo concurso de três elementos bem definidos que se concretiza o direito à reparação: a ação, o dano e o nexo de causalidade entre esses dois elementos. Presentes tais requisitos, surge a responsabilidade civil e o dever de ...