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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Apelação cível.

Ação de indenização por danos morais e materias. Acidente automobilístico.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INVASÃO DA CONTRAMÃO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS E MATERIAIS. Consoante deflui da exegese do art. 186 do Código Civil, e como cediço, é pelo concurso de três elementos bem definidos que se concretiza o direito à reparação: a ação, o dano e o nexo de causalidade entre esses dois elementos. Presentes tais requisitos, surge a responsabilidade civil e o dever de ...

Palavras-chave: carona acidente indenização socorro lesão grave