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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:42
Apelação cível. Habilitação de crédito fiscal pela União Federal.
Verba destinada a custear as despesas administrativas na arrecadação da dívida ativa federal e que não se confunde com custas judiciais ou verba honorária de sucumbência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Maio de 2016 - 14:41
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 12:12
2ª Turma determina nomeação compulsória do executado como depositário
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRT-MG modificou a sentença para determinar a nomeação compulsória do executado como fiel depositário do bem penhorado, dando provimento ao recurso do reclamante.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 14:09
Súmula do STJ reconhece multa de sucumbência em execução fiscal contra a massa falida
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula reconhecendo a imposição à massa falida, quando sucumbente em ação executiva fiscal, do percentual de 20% previsto no Decreto-Lei n. 1.025/69.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 15:00
Pensão alimentícia dos avós só é cabível se esgotados os meios para cobrá-la dos pais
Turma decidiu dar provimento ao agravo dos avós, modificando a decisão anterior que fixou e, 40% do salário mínimo a serem pagos à neta
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 10:56
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 13:16
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 17:31
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 12:46
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 11:35
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 19:14
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Julho de 2013 - 12:20
Decisão embargada publicada na vigência da lei nº 11.496/2007.
Gerente bancário. Horas extras.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 16:11
Horas Extras. Compensação de horários
Agravo de Instrumento.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 15:06
A distribuição do ônus da prova e a efetividade da tutela de direitos
Perspectiva dos direitos fundamentais
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2023 - 10:43
Sócia consegue afastar nomeação como depositária de bens da empresa executada
A investidura no cargo depende da aceitação da pessoa nomeada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 11:20
Indenização por danos materiais e morais.
Compra de ingresso para show musical.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 11:26
Ação renovatória. Contrato de locação comercial. Julgamento antecipado.
Elementos suficientes para a inteira compreensão da questão. Obrigatoriedade.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Questões de Direito Civil
Questões de Direito Civil, extraídas do concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 11:20
Acidente do trabalho. Ônus da prova.
Cabe à parte reclamante comprovar a ocorrência de acidente de trabalho e do nexo causal entre a doença laboral desenvolvida e a prestação de serviços em prol da reclamada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 10:18
Tributário. Imposto sobre importação. Responsabilidade tributária.
Correta a sentença ao pontuar o caso no contexto fático e jurídico.