Tributário. Imposto sobre importação. Responsabilidade tributária.

Correta a sentença ao pontuar o caso no contexto fático e jurídico.

EMENTA   TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA.   Correta a sentença ao pontuar o caso no contexto fático e jurídico.   O parecer do Ministério Público Federal é preciso.   Não se trata de apreciar responsabilidade, mas de encargo legal da apelante, que a coloca na posição de responsável tributária.   Negado provimento à apelação ...

Palavras-chave: Tributário Imposto Importação Responsabilidade tributária