Fonte: TST
Postado em 28 de Agosto de 2017 - 16:11 - Lida 352 vezes
Horas Extras. Compensação de horários
Agravo de Instrumento.
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS.A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir os jurígenos fundamentos da decisão proferida pelo Ministro Presidente do TST, uma vez que o recurso de revista não comprovou pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal. O Colegiado de origem não dirimiu a controvérsia pelo viés do ônus subjetivo da prova (distribuição do encargo), mas ...