Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas do concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Paula Camila de Lima ( * ) 01. Quando a imposição de encargo ilícito constitui o motivo determinante da liberalidade: (A) invalida-se o negócio jurídico. (B) substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do juiz. (C) considera-se não escrito o encargo ilícito. (D) substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do beneficiário. (E) reduz-se a liberalidade à metade do valor estipulado pelo disponente. 02. À respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar: (A) ...

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