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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 16:05
Publicação. Nome de advogado. Identificação de grafia incorreta do nome do advogado.
Recurso ordinário em mandado de segurança. Outros elementos característicos do processo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 16:05
Responsabilidade civil do empregador. Indenização por danos morais. Não concessão das férias por mais de dez anos.
Agravo de instrumento em recurso de revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 12:45
Contribuição sindical. Empresa que não possui empregados.
Recurso de revista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 14:45
Direito cambiário. Ação declaratória de nulidade de título de crédito. Nota promissória.
Assinatura escaneada. Descabimento. Invocação do vício por quem o deu causa. Ofensa ao princípio da boa-fé objetiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 13:55
Administrativo. Desapropriação. Indenização. Cumulação de juros compensatórios e lucros cessantes.
Inviabilidade. Recurso a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 14:25
Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007. Intervalo intrajornada.
Direitos trabalhistas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 12:45
Recurso de revista. Regime de compensação de jornada. Horas extras habituais.
Hora noturna reduzida. Prorrogação da jornada além das cinco horas da manhã.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 14:05
Recurso de revista. Estabilidade acidentária. Encerramento das atividades da empresa.
Indenização substitutiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:15
Processual civil. Recurso especial. Execução. Embargos do devedor. Contrato de locação.
Legitimidade ativa da administradora de imóveis.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 13:55
Recurso de revista. Repouso semanal remunerado. Concessão após o sétimo dia de trabalho.
Negociação coletiva. Invalidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:25
Processual penal. Agravo regimental. Perda de objeto. Inexistência de ilegalidade patente.
Excepcionalidade inocorrente. Decisão mantida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:15
Rescisão indireta. Incorreções nos recolhimentos do FGTS.
Possibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 15:25
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ato criminoso direcionado à vítima.
Indenização. Nexo causal com o labor exercido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 14:25
Conflito negativo de competência. Penal. Apreensão de máquinas de jogos eletrônicos (máquina caça-níquel).
Origem estrangeira não demonstrada. Competência da justiça estadual.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 12:25
Processo civil e direito civil. Arrematação. Débito de condomínio.
Venda judicial com a ressalva de não imposição ao adquirente dos pagamentos de débitos condominiais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 16:45
Recurso de revista. Greve. Descontos. Período de paralisação. Suspensão do contrato de trabalho.
Compromisso do diretor administrativo de não descontar os dias parados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 12:55
Concurso público. Eliminação em exame médico admissional após aprovação na fase precedente do certame.
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Revisão judicial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 14:55
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 15:45
Contrato de financiamento para construção de imóvel. Sistema financeiro da habitação.
Direito civil e processual civil. Inadimplemento contratual da construtora incorporadora. Responsabilidade da CEF. Rescisão contratual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 14:15
Devolução de descontos por recebimento de notas falsas.
Recurso de revista. Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa
