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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Devolução de descontos por recebimento de notas falsas.

Recurso de revista. Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA CONTRADITA (violação aos artigos 5º, LV, da CF/88, 405, § 3º, III e IV, 414, § 1º, do CPC, contrariedade à Súmula nº 357 desta Corte, e divergência jurisprudência). "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.". Inteligência da Súmula nº 357 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS POR RECEBIMENTO DE ...

Palavras-chave: Desconto Indevido; Falsificação; Dinheiro; Instituição Financeira