Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 23 de Novembro de 2012 - 14:15 - Lida 635 vezes
Devolução de descontos por recebimento de notas falsas.
Recurso de revista. Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA CONTRADITA (violação aos artigos 5º, LV, da CF/88, 405, § 3º, III e IV, 414, § 1º, do CPC, contrariedade à Súmula nº 357 desta Corte, e divergência jurisprudência). "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.". Inteligência da Súmula nº 357 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS POR RECEBIMENTO DE ...