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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Março de 2006 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 16:48
Acusado de homicídio em briga de bar é condenado a 8 anos de reclusão
O acusado confessou a autoria dos referidos crimes e era menor de 21 anos na época dos fatos, o que será considerado na dosimetria da pena.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2015 - 11:25
Trânsito. Embriaguez ao volante. Recurso Defensivo
Exame de etilômetro comprovando a dosagem de álcool acima da permitida legalmente – Condenação de rigor. Dosimetria – Pena fixada no mínimo legal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 17:30
Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Roubo majorado.
Dosimetria da pena. Decreto condenatório transitado em julgado. Impetração que deve ser
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
"Habeas corpus". Alegação de erro na dosimetria da pena. Inocorrência. Suposta ausência de fundamentação quanto à condenação pelo crime de quadrilha ou bando.
Decisão fundamentada. Possibilidade de acumulação da qualificadora do crime de quadrilha armada com as causas especiais concernetes ao roubo agravado. Pedido indeferido.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Apelação criminal. Dosimetria. Reparos. Necessidade de consideração da atenuante da confissão espontânea. Modificação da pena pecuniária. Recurso parcialmente provido.
A atenuante da confissão, mormente quando prestada em Juízo, deve sempre ser considerada, não importando a distinção se voluntária ou não.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Penal e processual penal. Embargos infringentes e de nulidade. Artigo 609, parágrafo único do código de processo penal.
. Dosimetria. Minorante do artigo 33, §4º, da lei 11.343/2006. Aplicabilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação crime. Receptação (art. 180, caput, do CP). Alegado desconhecimento da origem ilícita da 'res'. Improcedência. Agente costumeiro em crimes contra o patrimônio.
Conhecimento inequívoco da origem espúria do bem. Dosimetria. Circunstâncias do delito inerentes ao
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Crimes contra o SFN. Instituição financeira clandestina. Desclassificação da conduta do art. 4º para o art. 16, ambos da Lei nº 7.492/86.
divisas. Tipicidade configurada. Condenação mantida. Dosimetria. Extinção da punibilidade. Prazo prescricional.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 17:30
Ministros que absolveram réus do mensalão terão que escolher pena em caso de condenação
deverão participar da etapa de dosimetria de pena, se houver condenações
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 11:21
Penal e processual penal. Tráfico internacional de entorpecentes.
Materialidade e autoria comprovadas. Reforma da sentença. Dosimetria da pena-base. Substituição da
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:17
Penal. Embriaguez ao volante. Condução de veículo automotor sem habilitação.
Circunstância agravante. Dosimetria da pena. Reconhecimento da confissão espontânea. Substituição
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Falsidade ideológica. Art. 299 do CP. Inserção de dados falsos em relatório mensal de prestação de serviços comunitários.
Materialidade e autoria. Dolo. Dosimetria da pena. Concurso entre atenuante de confissão e
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
"Habeas corpus". Delito de estupro praticado contra criança de três anos de idade. Crime hediondo. Alegado erro na dosimetria da pena. Inocorrência.
Decisão fundamentada. Inaplicabilidade do artigo 263 da lei nº 8.069/90 (estatuto da criança e do adolescente). Vigência imediata da lei nº 8.072/90 (lei dos crimes hediondos)
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 01:00