Apelação criminal. Dosimetria. Reparos. Necessidade de consideração da atenuante da confissão espontânea. Modificação da pena pecuniária. Recurso parcialmente provido.

A atenuante da confissão, mormente quando prestada em Juízo, deve sempre ser considerada, não importando a distinção se voluntária ou não.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do Processo: 1.0567.03.074867-5/001(1) Relator: EDUARDO BRUM Data de Julgamento: 05/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008 Comarca: SABARÁ Partes: APELANTE(S): JORCELINO SODRE DE SOUZA, ALESSANDRO DA SILVA CAVALCANTI APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO MINAS GERAIS Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - DOSIMETRIA - REPAROS - NECESSIDADE DE CONSIDERAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - MODIFICAÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA - RECURSO PARCIALMENTE ...

Palavras-chave: apelação