"Habeas corpus". Alegação de erro na dosimetria da pena. Inocorrência. Suposta ausência de fundamentação quanto à condenação pelo crime de quadrilha ou bando.

Decisão fundamentada. Possibilidade de acumulação da qualificadora do crime de quadrilha armada com as causas especiais concernetes ao roubo agravado. Pedido indeferido.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 152 Divulgação 13/08/2009 Publicação 14/08/2009 Ementário nº 2369 - 4 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 71.263-1 SÃO PAULO RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO PACIENTE: ADILSON MARTINS VIEIRA PACIENTE: ROBERTO LUIZ DE AGUIAR PACIENTE: PAULO SERGIO CAETANO DE MELO PACIENTE: LUIZ EDUARDO MARTINS VIEIRA IMPETRANTE: ADILSON MARTINS VIEIRA COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO "HABEAS CORPUS" - ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA - INOCORRÊNCIA - SUPOSTA ...

Palavras-chave: pena