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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2021 - 16:46
Em qual momento posso lavrar a Escritura de Cessão de Direitos Hereditários?
A Cessão de Direitos Hereditários é feita através de uma Escritura Pública que tem momento certo para sua lavratura.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Julho de 2017 - 10:53
Ação declaratória de nulidade de procuração e escritura pública c.c. reintegração de posse
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 13:45
Cabe alteração do sobrenome quando reconhecida união estável por escritura pública
Prova documental da relação e anuência do companheiro que terá o nome adotado permitem alteração do sobrenome
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:45
TJ afasta prisão civil na execução de pensão alimentícia fixada em escritura pública
No entendimento da turma julgadora, a escritura pública de divórcio é título executivo
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 15:39
Banco é condenado a transferir escritura e indenizar comprador de imóvel
O tempo passou e a documentação de transferência não foi entregue. Autor alegou ter perdido a época para plantio de sucessivas safras de arroz
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Anulação de escritura pública de cessão de direitos hereditários. Coação.
Vício de consentimento demonstrado.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 11:16
É ilegal a concessão de escritura de lote de tamanho inferior ao fixado em lei
Não é possível o pedido de outorga da escritura pública de um lote de 1.800 m² no Lago Sul, em
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 11:47
O anúncio diz que o imóvel está à venda mas somente por “Cessão de Direitos Hereditários”. Será um bom negócio?
A Cessão de Direitos Hereditários deve ser feita por Escritura Pública, em qualquer Cartório de Notas
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 09:41
Cessão da Posse para fins de Usucapião [judicial ou extrajudicial]
Escritura Pública é certeza e garantia. Prova plena, dotada de Fé Pública.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 14:00
Meus irmãos têm preferência caso eu queira ceder meus direitos na herança do meu pai?
As regras para a realização da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários estão nos artigos 1.793 e seguintes do CCB.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 11:05
Apelação cível. Fato relevante superveniente à perícia realizada. Necessidade de nova perícia judicial.
Princípio da verdade real. Anulação da sentença, de ofício. Recurso prejudicado.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Maio de 2024 - 09:48
Escritura de Cessão de Direitos Aquisitivos: é uma alternativa viável ao processo de Adjudicação Compulsória?
A Escritura de Cessão de Direitos Aquisitivos pode ser feita em qualquer Cartório de Notas.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 09:40
Doação com Reserva de Usufruto: entenda o procedimento em Cartório
A Escritura de Doação com Reserva de Usufruto pode ser feita em qualquer Cartório de Notas.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Maio de 2021 - 12:12
Na mesma Escritura de Inventário Extrajudicial posso fazer Cessão de Direitos Hereditários?
Vários atos poderão estar encartados na mesma Escritura Pública, sendo todos cobrados separadamente.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2024 - 09:51
Quitei a Promessa de Compra e Venda mas não consigo localizar os Vendedores para obter a Escritura Definitiva. E agora?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial já pode ser feita em Cartórios Extrajudiciais através de Advogado, dispensando os Processos Judiciais
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 09:46
O Tabelião, Substituto ou o Escrevente podem lavrar Instrumento Particular de Compra e Venda em vez de Escritura?
Mesmo que passíveis de registro (RGI) em muitos casos, não deve o Tabelião e muito menos seus prepostos lavrarem atos sob a forma de Instrumento Particular.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Julho de 2021 - 12:19
O Cartório pode negar a Escritura de União Estável por causa da grande diferença de idade do casal?
O só fato da grande diferença de idade do casal não pode servir jamais de motivo para negativa para a lavratura da Escritura de União Estável.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 11:09
Afinal de contas, a Escritura de Cessão de Posse é um Ato Notarial proibido ou impossível?
A Escritura de Cessão de Posse formaliza a transação dos direitos da posse (que pode se dar de
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 16:51
Imóveis sem Escritura Definitiva e Registro podem entrar também no Inventário?
"DIREITO E AÇÃO" também podem figurar no rol de bens transmitidos pelo morto, portanto partilháveis em sede de Inventário entre os seus herdeiros.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 10:51
Como posso obter a Escritura e o Registro do meu imóvel com gratuidade nos Cartórios?
A GRATUIDADE é um direito do cidadão assegurado pela Constituição Federal de 1988. No Rio de Janeiro o Ato Normativo Conjunto 27/2013 do TJRJ e da CGJ regulamenta a questão no âmbito dos Cartórios Extrajudiciais.