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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 586 vezes
Apelação cível. Anulação de escritura pública de cessão de direitos hereditários. Coação.
Vício de consentimento demonstrado.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Nº 70031613722 COMARCA DE SANTA MARIA APELANTE: OSVALDO ANTONIO TAVARES MACHADO APELADO: CLAUDIO MANOEL DE MEDEIROS RIBEIRO APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. COAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO DEMONSTRADO. AÇÃO PROCEDENTE. APELO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam as Desembargadoras integrantes da Décima Sétima Câmara ...
