Juiz mantém pagamento de auxílio doença a ex-telefonista que teve perda auditiva

Ação acidentária

Pedido de suspensão. Ausência de lesão grave.

Agravo regimental desprovido.

Apelação Cível. "Habeas data". Preliminares afastadas.

Direito a informações precisas sobre as verbas indenizatórias recebidas após o encerramento do vínculo estatutário do impetrante com o Município.

Apelação Cível. Exceção de pré-executividade. Extinção da execução requerida.

Condenação da exeqüente ao pagamento da verba de sucumbência.

Justiça do Trabalho. Honorários advocatícios.

Na Justiça do Trabalho, nas ações em que se discutem verbas típicas oriundas de uma relação de emprego, os honorários cabíveis são os assistenciais.

Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios

A decisão é da Terceira Turma.

Apelação Cível. Servidora Pública Municipal. Demissão por Abandono de Cargo

Processo disciplinar irregular. Ofensa ao princípio da legalidade.

Justiça manda pagar valores bloqueados do bolsa família a beneficiária

Ação de Responsabilidade da Administração

Agravo de instrumento. Ação de revisão contratual.

Comprovação do depósito incidental dos valores incontroversos. Impossibilidade de inscrição do nome da agravada nos órgãos de proteção ao crédito.

Acórdão contraditório e omisso.

Não houve manifestação a respeito das verbas salariais pleiteadas na inicial e devidas por força de instrumento coletivo firmado pela empregadora

Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais.

Queda de consumidor dentro de estabelecimento comercial. Piso molhado. Responsabilidade objetiva da prestadora de serviços. Obrigação de zelar pela segurança de seus clientes. Indenização devida.

Processual civil. Curador especial.

Função institucional da defensoria pública. Fixação de honorários. Impossibilidade.

Turma Recursal dos JEFs da 3ª Região devide valor de honorários de sucumbência

Ação Cautelar. Extinção sem Resolução de Mérito. Perda superveniente de objeto

Tributário. Processual Civil.

Apelação cível. Indenização. Danos materiais e morais.

Promessa de colheita acima dos parametros da região. Fracasso.

Civil e processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Confusão.

Autarquia previdenciária. Julgamento pela corte especial. Representativo da controvérsia.

PEC torna prioritário pagamento de precatórios para idosos

General Motors pede suspensão de pagamento de PIS e Cofins à União

Apresentação de Quesitos. Exame pericial contábil

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor