Justiça do Trabalho. Honorários advocatícios.

Na Justiça do Trabalho, nas ações em que se discutem verbas típicas oriundas de uma relação de emprego, os honorários cabíveis são os assistenciais.

JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, nas ações em que se discutem verbas típicas oriundas de uma relação de emprego, os honorários cabíveis são os assistenciais, devidos somente quando satisfeita a hipótese contemplada na Lei nº 5.584/70, que os viabiliza quando o postulante do benefício estiver assistido por seu sindicato de classe e não tiver condições de suportar os custos do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua ...

Palavras-chave: Justiça do Trabalho Honorários advocatícios relação de emprego verbas sindicato honorários assistenciais