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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 13:02
Unimed cumpre decisão judicial após ameaça de prisão de dirigentes
aumentar o próprio lucro em detrimento da vida dos usuários. Hospital teria negado custeio de home care para transferência de idosa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 03:00
Estelionato contra o Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 171, § 3º, do CP. Materialidade e autoria não comprovadas.
, em detrimento do Sistema Único de Saúde, não há que se falar em estelionato qualificado.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 14:55
SDI2 mantém decisão que extinguiu processo por conluio entre as partes
processo judiciário para fraudar a lei, ao constituírem título executivo privilegiado em detrimento de terceiros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Duplo grau de jurisdição. Apelação cível em mandado de segurança. Direito líquido e certo. Cobrança de IPTU/ITU.
da capacidade contributiva, porquanto alicerça-se na eventual condição social do contribuinte, em detrimento na natureza real do tributo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Enriquecimento sem causa. Pagamento indevido. Dever de ressarcir o erário. Parcelamento. Lei n. 6.745, art. 95.
tolerando o ordenamento positivo o locupletamento indevido de alguém em detrimento de outrem" (REsp nº 67.731/SC, Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira).
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Junho de 2018 - 11:42
Intervenção estatal, interesse público, propriedade e patrimônio cultural brasileiro
propriedade de bem cultural no Brasil, enquanto bem próprio, e, em detrimento do interesse público, alocado na supremacia da coletividade.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:45
Legislação entre o mundo físico e o virtual: necessidade ignorada!
dos usuários, constitucionalmente postos, não podem ser priorizados em detrimento dos direitos
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Doutrina » Comercial Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 11:30
Pedidos de falência devem possuir valor significativo
A preservação do ente empresarial deve prevalecer até o limite máximo da relação, em detrimento da
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 14:37
Materialidade e indícios de autoria determinam análise pelo Júri em caso de legítima defesa
pronúncia do réu para julgamento pelo Conselho de Sentença, em detrimento da tese de legítima defesa não comprovada.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 09:19
PGR questiona normas estaduais que permitem utilização de depósitos judiciais pelo Executivo
conta do executivo estadual institui uma forma de empréstimo compulsório, em detrimento das partes
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 13:55
O poder de polícia da administração
ordem social e jurídica e ainda garantir manutenção de interesses coletivos em detrimento às liberdades individuais
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 16:09
Acadêmica não pode ser penalizada com jubilamento
estabelecidas por lei a fim de não propiciar a determinado aluno privilégios em detrimento de outros
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 14:59
5ª Turma decide que responsabilidade subsidiária pode ser aplicada a ente público tomador de serviços
sobre seus atos, em detrimento do trabalho alheio, ponderou a relatora
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Prescrição. Complementação de aposentadoria. Banespa. Norma regulamantar de 1965 diferenças. Contrariedade à Súmula nº s 326 desta corte.
Regulamento Pessoal vigente à época da admissão dos reclamantes, em detrimento da alteração promovida pelo reclamado em 1975.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 13:58
Lojista inadimplente tem fornecimento de água suspenso
condomínio dos demais lojistas em detrimento do inadimplente.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2018 - 17:20
Contratada como consultora, advogada tem vínculo de emprego reconhecido
prestado, em detrimento da titulação formal do contrato", afirmou.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 14:53
Terceira Seção do STJ vai rever repetitivo sobre natureza da ação na Lei Maria da Penha
em detrimento da mulher, no âmbito doméstico e familiar, é pública condicionada à representação da vítima”.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 17:01
Universidade não pode ser obrigada a matricular aluna que não concluiu ensino médio
, tendo em vista que privilegiaria ela em detrimento de outros candidatos aprovados que concluíram o
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 09:29
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça absolve ex-prefeito de crime de improbidade
caráter laico do estado brasileiro (sem religião oficial) por ter beneficiado uma religião em detrimento de outras
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 10:00
TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula
bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente