Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/90. Art. 1º. Imposto de renda. Parcelamento do débito.

RESP. Crime contra a propriedade industrial. Prazo decadencial. Contagem a partir da intimação da homologação do laudo pericial. Recurso desprovido.

Habeas Corpus. Ordem concedida para trancamento de inquérito policial instaurado contra ex-prefeito por crime de responsabilidade.

Sentença Penal. 2ª vara da Comarca de São Manuel - Estado de São Paulo.

Conflito de competência. Roubo de motocicleta perpetrado contra particular.

a prática do crime previsto no art. 157, §2º, Incisos I e II, do CP, Em detrimento da EBCT, Conexão, Súmula 122/STJ. Competência da justiça federal.

STF livra mensaleiros do crime de quadrilha

Corte livrou oito condenados entre eles o trio petista Dirceu, Delúbio e Genoino

Crime ambiental. Trancamento da ação penal.

Ação de indenização por danos morais.

Ofensa à honra subjetiva e objetiva.

Utilização da conta bancária da reclamante para operações financeiras da reclamada.

Ato ilegal ? contragimento e ofensa à honra.

Suspensão de processo-crime exige ilegalidade flagrante

Réu foi previamente preso sob acusação de ser mandante do assassinato de empresário dono de jornal. Por entender que não houve elegalidade flagrante na decisão do STJ, ministro negou pedido de HB

Apelação criminal. Crime de homicídio qualificado. Absolvição.

Impossibilidade. Decisão manifestamente contrária.

Babá é condenada por crime de tortura.

Acusada de torturar um menino deficiente de seis anos, a babá Sílvia dos Santos foi condenada pela 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a 5 anos e 7 meses de reclusão em regime fechado.

Homicídio culposo. Crime automobilístico. Culpa do agente.

Substituição da pena detentiva por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária em favor dos parentes da vítima.

Justiça determina que matérias contra deputado estadual sejam retiradas do ar

Blogueiro tem o prazo de cinco dias para retirar as matérias ofensivas contra o deputado estadual, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Compartilhar fakenews dá cadeia no Brasil?

No Brasil, a disseminação de desinformação só pode ser punida fora do período eleitoral se o fato for caracterizado como crime.

Câmara rejeitou corrupção como crime hediondo

Medida anunciada por Dilma em resposta às manifestações já foi derrubada em duas comissões pelos deputados. Como justificativa, críticas à Lei de Crimes Hediondos. Outras dez matérias tratam do assunto no Congresso

Responsabilidade Civil. Publicação de matéria ofensiva. Violação à honra

Danos Morais.

Responsabilidade civil. Ofensa à moral e honra do autor.

Indenização por danos morais decorrentes de supostos constrangimentos sofridos pelo autor diante da recusa no recebimento de cheque de sua emissão.

Editora terá de indenizar por violação à imagem e honra

Revista se referia a policial como integrante de um suposto grupo de extermínio existente no Rio Grande do Norte, que teria sido criado para a execução de marginais

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Indenização por danos morais pressão psicológica para o atingimento de metas de produção. Restrição de utilização do sanitário e do bebedouro. Exposição a situações constrangedoras. Conduta imprópria do reclamado.

violação da imagem, honra, vida privada e intimidade da pessoa.