Apelação criminal. Crime de homicídio qualificado. Absolvição.

Impossibilidade. Decisão manifestamente contrária.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 121405/2009 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA CAPITAL APELANTE: PAULO CÉSAR DIAS DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 121405/2009 Data de Julgamento: 14-4-2010 APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS PELA ACUSAÇÃO - POSSIBILIDADE - ...

Palavras-chave: Crime de homicídio qualificado