Indenização por danos morais pressão psicológica para o atingimento de metas de produção. Restrição de utilização do sanitário e do bebedouro. Exposição a situações constrangedoras. Conduta imprópria do reclamado.

Conforme estabelece o art. 5º, X, da CF, o dano moral passível de indenização diz respeito à violação da imagem, honra, vida privada e intimidade da pessoa.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 1186/2007-004-20-00 ACÓRDÃO 7ª TURMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESSÃO PSICOLÓGICA PARA O ATINGIMENTO DE METAS DE PRODUÇÃO. RESTRIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO SANITÁRIO E DO BEBEDOURO. EXPOSIÇÃO A SITUAÇÕES CONSTRANGEDORAS. CONDUTA IMPRÓPRIA DO RECLAMADO. MEDIDAS INCOMPATÍVEIS COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE CONSTITUCIONALMENTE PROTEGIDOS. DECISÃO REGIONAL PROFERIDA À LUZ DO ART. 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Conforme estabelece o ...

Palavras-chave: danos morais