Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Postado em 26 de Setembro de 2013 - 12:20 - Lida 954 vezes
Utilização da conta bancária da reclamante para operações financeiras da reclamada.
Ato ilegal ? contragimento e ofensa à honra.
DANO MORAL ? UTILIZAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA DA RECLAMANTE PARA OPERAÇÕES FINANCEIRAS DA RECLAMADA ? ATO ILEGAL ? CONTRAGIMENTO E OFENSA À HONRA. CARACTERIZADO. O dano moral encontra fundamento legal nas disposições contidas no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, sendo considerado aquele proveniente da violação dos direitos individuais de cada cidadão relativamente à sua intimidade, privacidade, honra e imagem, de natureza íntima e pessoal em que se coloca em risco a própria ...