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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Utilização da conta bancária da reclamante para operações financeiras da reclamada.

Ato ilegal ? contragimento e ofensa à honra.

DANO MORAL ? UTILIZAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA DA  RECLAMANTE PARA OPERAÇÕES FINANCEIRAS DA RECLAMADA ? ATO ILEGAL ? CONTRAGIMENTO E OFENSA À HONRA. CARACTERIZADO. O dano moral encontra fundamento legal nas disposições contidas no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, sendo considerado aquele proveniente da violação dos direitos individuais de cada cidadão relativamente à sua intimidade, privacidade, honra e imagem, de natureza íntima e pessoal em que se coloca em risco a própria ...

Palavras-chave: dano moral indenização ofensa honra trabalhador