Home- busca: Comunique-se
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Cerceamento de defesa. Ilegitimidade de parte. Responsabilidade pelo débito em execução.
A fim de prevenir violação do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de apelação cível. Ação Civil Pública. Revisão de contratos bancários. Sindicato rural. Ilegitimidade ativa.
O sindicato se configura como parte ilegítima para propor Ação Civil Pública que tenha por objeto a
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 14:25
Decisão do TJ confirma ilegalidade na terceirização de serviços advocatícios de município
A terceirização na contratação de serviços de advocacia pela administração municipal é ilegal se
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Sanduíche recheado com vidro gera indenização a consumidores.
Trata-se de ação de indenização por danos morais e de imagem que teriam sofrido os autores em virtude de ilícito que imputam à ré.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso. Agravo de instrumento. Cabimento. Ato judicial que mantém implicitamente as praças designadas, ao determinar a manifestação da exequente sobre o pedido de sobrestamento daqueles atos. Decisão interlocutória e não despacho de mero expediente.
, decidiu questão incidente, transmuda-se em decisão interlocutória, por ter causado prejuízo à parte.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Prova. Testemunha. Arrolamento. Justificação. Desnecessidade.
Trata-se de habeas-corpus impetrado pelo Bel. Carlos Eduardo Lucera em benefício de José Cruz de
-
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 11:43
Indenização substitutiva da garantia de emprego da gestante não integra salário de contribuição
empregador devem necessariamente destinar-se à retribuição do trabalho prestado.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Prova. Indícios. Tóxicos. Tráfico. Insuficiência à incriminação. Inocorrência. Acusado preso em flagrante delito.
Recurso processado e contrariado, a d. Procuradoria de Justiça manifestou-se pela rejeição da
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Roubo. Condenação. Irresignação defensiva. Desclassificação para furto. Inviabilidade.
Cuida-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra MARCELO DA SILVA como
-
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 18:29
Intercâmbio motiva briga na Justiça
O que poderia ter sido uma viagem para enriquecimento do currículo e da cultura se transformou em uma batalha judicial para um estudante.
-
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 16:36
Estado deve arcar com custos caso não haja vaga no SUS
Estado deve pagar por uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva em rede privada se não dispuser de vagas no Sistema Único de Saúde.
-
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 17:39
Ampla defesa deve ser respeitada pelo Tribunal de Contas do Estado
Deve ser assegurado ao chefe do Poder Executivo Municipal o direito de se defender, sob pena de
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Associação. Ação coletiva sobre matéria tributária. Impossibilidade jurídica do pedido.
Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, proposta pela ASSOCIAÇÃO DOS
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Furto. Tentativa. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.
Insurgindo-se contra a sentença proferida, a combativa Defesa, patrocinada pela Defensoria Pública
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Colégio Pedro II. Extinção do curso noturno. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público Federal.
Trata-se de recurso especial interposto pela alínea "a" do permissivo constitucional contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Benefícios da justiça gratuita.
Demonstrada violação do artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo
-
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 10:50
Prisão preventiva pode ser mantida mesmo que o acusado tenha condições a seu favor
O acusado pode ter a prisão preventiva mantida mesmo que tenha condições a seu favor, se outros
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais.
Por se tratar de mero dissabor cotidiano, a publicação errônea dos dados do autor em lista telefônica não acarreta dano moral.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência.
É possível antecipar os efeitos da tutela contra a Fazenda Pública, quando se tratar de questão
-
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 14:04
Falta de recolhimento previdenciário não impede recurso na JT
A exigência de recolhimento da contribuição previdenciária como requisito para se admitir um
