Agravo de instrumento. Benefícios da justiça gratuita.

Demonstrada violação do artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 1000/2003-251-02-40 A C Ó R D Ã O (Ac. 1ª Turma) AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Demonstrada violação do artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. A jurisprudência desta Corte superior tem-se orientado no sentido de que o benefício da justiça gratuita pode ...

Palavras-chave: justiça gratuita