Política brasileira errada gera efusão monstruosa de sangue

Os países político-criminalmente fracassados (Brasil, por exemplo) são os que não praticam nenhum tipo de prevenção social e tampouco contam com estrutura burocrática eficiente para garantir a certeza do castigo

Decreto nº 8.123, de 16 de Outubro de 2013

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no que se refere à aposentadoria especial

O equilíbrio necessário na Lei de Improbidade

Objetivo da lei é punir os maus gestores. Cabe ao magistrado dosar as sanções de acordo com a natureza, gravidade e consequências do ato ímprobo

Questões de Direito Eleitoral

Questões de Direito Eleitoral do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - 2012

Recurso de revista. Reintegração no emprego.

Dispensa arbitrária. Trabalhador portador de esquizofrenia.

Questão de Direito do Trabalho

Exame de Ordem Unificado - 2010.2

Questões de Direito Administrativo

Concurso para ingresso na Advocacia Geral da União

Tributário. Execução fiscal. Concessão indevidade de benefício previdenciário.

Apelação desafiada pelo Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, em face da sentença que, reconhecendo a prescrição intercorrente, julgou extinta a Execução Fiscal promovida pela Autarquia Previdenciária.

Recurso que não ataca a decisão.

Merecem serem mantidas as razões de decidir e conclusão.

Execução. Obrigação de fazer. Venda de automóvel.

Recurso improvido.

Pensão e auxílio-funeral. Dependente de ex-empregado da petrobras.

A condição de "ex-empregado" do de cujus impede a concessão de pensão e auxílio-funeral ao seu dependente.

Os direitos humanos como consenso histórico.

José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior é Advogado, bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão- FAPEMA, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Católica Dom Bosco, pós-graduando em Docência do Ensino Superior e Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade do Minho em Portugal. Texto elaborado: 02/2009.

Tributário. Duplo domicílio. Tratado de assunção. Regime aduaneiro de admissão temporária.

O conjunto fático indica que os sócios da impetrante, cidadãos paraguaios com residência naquele país, também possuem domicílio no Brasil, em decorrência dos negócios que aqui mantêm, caracterizando-se o duplo domicílio. Nesse caso, não há, em verdade, internação de mercadoria estrangeira, mas mera admissão temporária dos veículos que conduzem, de sua propriedade.

Recurso de revista. Nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional.

O recurso de revista não se viabiliza pela alegada divergência jurisprudencial, uma vez que o Regional não analisou a preliminar arguida.

Segurado ex-combatente da segunda guerra mundial.

Preenchimento do requisito da aposentação na vigência da lei 4.297/63. Pensão por morte.

Agravo de instrumento. Antecipação de tutela.

Requisitos do artigo 273, I e II do Código de Processo Civil. Deferimento.

Resolução nº 1.931, de 17 de Setembro de 2009

Aprova o Código de Ética Médica.

Previdência. IPREM. Contribuição especial. Segurado facultativo.

Exclusão. Restituição. Sentença de improcedência.

Irregularidade no pagamento das verbas rescisórias.

Valor retido para quitar empréstimo junto a cooperativa.

Mandado de segurança ato coator consistente na reintegração da reclamante no emprego.