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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR
Postado em 31 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 518 vezes
Pensão e auxílio-funeral. Dependente de ex-empregado da petrobras.
A condição de "ex-empregado" do de cujus impede a concessão de pensão e auxílio-funeral ao seu dependente.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR 4ª. TURMA A conclusão deste acórdão foi publicada no Diário Oficial da Justiça do Trabalho, edição de / /2010 Teresa Cristina Fernandes Guimarães Chefe de Gabinete RECURSO ORDINÁRIO Nº 0080400-67.2008.5.05.0030RecOrd Recorrentes: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e Iracy de Sant'Anna Guimarães (adesivamente) Recorridas: AS MESMAS Relator: Desembargador ALCINO FELIZOLA PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. DEPENDENTE DE EX-EMPREGADO DA PETROBRAS. A condição de ...
