Apropriação indébita previdenciária. Inexigibilidade de conduta diversa. Dificuldade financeira. Crime omissivo próprio e mera conduta.

Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo Ministério Público Federal, nos autos da Ação Penal ajuizada pelo mesmo contra a r. sentença, que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver o acusado José Carlos das sanções do art. 168-A do Código Penal.

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Graves lesões corporais oriundas da conduta ilícita do réu. Perda da capacidade laborativa. Pensionamento mensal vitalício.

Aumente a capacidade de seu trabalho!

Novo conceito em programa jurídico

Conheça os melhores softwares de gestão financeira para organizar suas contas

Com a evolução tecnológica, os softwares se tornaram importantes facilitadores. Especialistas da Express CTB dão dicas de plataformas para te ajudar a manter as contas organizadas e em dia.

O exercício da capacidade civil pelos portadores de necessidades especiais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do Curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 22 de setembro de 2006

Assistência judiciária. Entidade filantrópica. Insuficiência de recursos. Documentação insuficiente. Benefício indeferido.

capacidade financeira da requerente para arcar com as custas e despesas processuais.

Banco não deve indenizar cliente por roubo de joias e dinheiro armazenado em cofre

financeira não tem acesso ao que é armazenado. Mesmo sem provas, os autos apontavam para a

Impugnação à justiça gratuita. Insuficiência de provas. Manutenção do benefício.

Provas idôneas a respeito da alegada capacidade financeira do impugnado, não induz à revogação do

Competência. Justiça Federal. Crime de gestão fraudulenta de instituição financeira e "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

Empresário individual: capacidade civil, impedimentos legais e proteção patrimonial

partir de sua capacidade civil, especialmente aquelas consideradas incapazes do ponto de vista

Venda de bilhetes acima da capacidade enseja indenização

O recurso interposto pela empresa foi provido apenas para reduzir de R$ 14 mil para R$ 7 mil o valor a ser pago aos apelados.

Redução da capacidade laboral gera direito a auxílio-acidente

acidente de qualquer natureza, houver seqüelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

Agravo. Agravo de instrumento. Perda da capacidade postulatória. Desprovimento.

Caixa aponta falta de capacidade para gerenciar verbas

Novo projeto de Lei paulista provocará avalanche de negociações tributárias

Acordos devem levar em conta a situação financeira da empresa para evitar efeito bola de neve.

Adicional de periculosidade. Atividade em edifício que armazena líquido inflamável.

Capacidade de armazenamento. Limite legal.

Recurso especial eleitoral. Registro de candidato. Protocolo na sorte de origem.

Ausência de capacidade postulatória. Desprovimento.

Novas regras da Transação Tributária avançam na constituição de um importante canal de diálogo entre o Fisco Federal e os contribuintes

Normas avançam no estabelecimento de parâmetros capazes de medir a capacidade de pagamento dos

Financeira condenada a indenizar cliente

A empresa foi condenada a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que teve seu veículo apreendido como pagamento de débito inexistente