Impugnação à justiça gratuita. Insuficiência de provas. Manutenção do benefício.

Provas idôneas a respeito da alegada capacidade financeira do impugnado, não induz à revogação do benefício concedido à parte que comprovou rendimentos mensais baixos e declarou não possuir condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDF. Órgão 1ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20080111086142APC Apelante(s) SISTEL FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Apelado(s) MARIA LOURDES DOS SANTOS Relator Desembargador NATANAEL CAETANO Revisor Desembargador FLAVIO ROSTIROLA Acórdão Nº 365.737 E M E N T A IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. A impugnação à justiça gratuita, desacompanhada de provas idôneas a respeito da ...

Palavras-chave: provas