Provas antecipadas do CPP são tema de nova súmula

Foi decretada a produção antecipada de provas, com a consideração de que essas seriam imprescindíveis para o processo.

E agora, como interpretar o art. 85 do CPP?

Considerações do Procurador Rômulo de Andrade Moreira.

Ação Penal Originária. Denúncias. Artigo 41 do CPP

Justa Causa.

Correição parcial. Oitiva de testemunha. Artigo 402 do CPP.

Indeferimento. Prescindibilidade da inquirição.

Pedido de restituição de fiança (Artigo 337 do CPP)

Processual penal e penal: HC. Apreensão de grande quantidade de cigarros. Laudo pericial ou merceológico.

Prisão preventiva. Fundamentos. Ausência. Ordem concedida. Artigo 316 do CPP.

Processual penal. Habeas corpus. Crimes da Lei Maria da Penha.

Custódia cautelar. Requisitos do art. 312 do CPP.

Recursos em sentido estrito. Recurso interposto pelo assistente da acusação.

Ilegitimidade. Rol taxativo do art. 271, 'caput' do CPP.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Penal e processo penal. Citação editalícia.

Validade. Suspensão do processo (art. 366 do CPP).

Crimes funcionais afiançáveis. Denúncia lastreada em Inquérito Policial.

Inobservância do rito estabelecido no artigo 514 do CPP.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Injúria. Inépcia da Denúncia

Crime praticado contra funcionário público. Artigo 41 do CPP.

Processo penal. Justa causa para ação penal. Concessão de habeas corpus de ofício.

Absolvição fora das hipóteses do art. 397 do CPP.

Processual Penal. Habeas Corpus. Direito de Apelar em Liberdade.

Falta de demonstração das hipóteses do artigo 312 do CPP.

Agravo em Recurso Especial. Falsidade Ideológica. Prevaricação

Agravo Regimental. Violação ao artigo 619 do CPP.

HC. Roubo qualificado. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida.

Sustentada inexistência dos requisitos do artigo 312 do CPP.

Revisão Criminal. Requisitos específicos.

Hipóteses do art. 621 do CPP. Ausência. Carência de ação.

Tentativa de estelionato (CP, art. 171, caput c/c art. 14, II). Liberdade provisória deferida na origem. Insurgência do Ministério Público.

Prisão em flagrante (CPP, art. 301). Requisitos da prisão preventiva não evidenciados. CPP, art. 310, parágrafo único.

Inquérito. Embargos de Declaração

Vícios do ARTIGO 619 do CPP não demonstrados.

Apelação criminal. Crime contra a honra.

Injúria. Preliminar de ofensa ao artigo 212 do CPP.

Apelação Criminal. Roubo. Nulidades.

Inversão processual e inobservância do art. 400 do CPP.