Associação criminosa. Prisão preventiva. Art. 312 do CPP. Requisitos. Fiança.

Liberdade provisória deferida, condicionada à prestação de fiança, como medida de cautela e fixação do vínculo entre a paciente e o Juízo. Precedentes.

  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. 1) HABEAS CORPUS N.º 2008.04.00.032911-2/RS RELATOR: Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO IMPETRANTE: JELSON SILVEIRA DAVILA PACIENTE: JANAIR PADILHA reu preso IMPETRADO: JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL e JEF CRIMINAL DE PASSO FUNDO EMENTA PROCESSO PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. REQUISITOS. FIANÇA. 1. Em face do caráter de excepcionalidade, a análise dos fundamentos legais para a decretação da prisão preventiva deve ser ...

Palavras-chave: Associação criminosa