Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 20 de Fevereiro de 2006 - 02:00 - Lida 815 vezes
HC. Extorsão e quadrilha. Excesso de prazo. Fase do art. 500 do CPP.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 43.084 - SP (2005/0056860-7) RELATOR: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO IMPETRANTE: AYRTON PRATES DE PAULA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: CRISTIANY AGUIAR SILVA (PRESA) EMENTA HABEAS CORPUS. EXTORSÃO E QUADRILHA. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO. FASE DO ARTIGO 500 DO CPP. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE PREJUDICADA E ...