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Domingo, 18 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Tentativa de Roubo. Prisão Preventiva. Medidas Cautelares do artigo 319 do CPP

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. NULIDADE E EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO PRISIONAL. MEDIDAS CAUTELARES DO ARTIGO 319 DO CPP. CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO.1. As teses de nulidade pela impossibilidade de decretação da prisão, de ofício, pelo Magistrado e de excesso de prazo para formação da culpa não foram ...

Palavras-chave: CPP Habeas Corpus Tentativa de Roubo Prisão Preventiva Recurso Ordinário