Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência

Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Código de ética do servidor público federal

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de

Despesas de condomínio na lei do Inquilinato

. Professor de Direito Administrativo na FECILCAM. Pós-graduando em Direito Civil e Direito

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/14

Deserção do Agravo de Petição.

Multa Protelatória em Embargos Declaratórios

Embargos de Declaração do reclamante.

Estabilidade Provisória. Doença Ocupacional constatada após a despedida

Recurso de Revista do reclamante.

Contrato de Trabalho. Acúmulo de Função. Acréscimo Salarial

Agravo de Instrumento do reclamante.

Horas Extras. Cargo de Confiança. Dano Moral

Agravo de Instrumento do reclamante.

Aposentadoria espontânea. Efeitos no contrato de trabalho.

Indenização de 40% do FGTS.

Corretor de seguros. Fraude configurada.

Reconhecimento do vínculo de emprego.

Regime de dedicação exclusiva. Exigência de previsão contratual expressa.

Jornada de trabalho do advogado.

Execução fiscal. Fazenda nacional. Isenção do recolhimento antecipado de custas.

Provimento do agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença. Medida cautelar de exibição de documentos.

Evidências de recalcitrância do réu.

ITBI maior poderá aumentar os "contratos de gaveta"

TJMG vai cumprir decisão do STF e do CNJ

Prestação de serviços escolares. Obrigação de fazer. Pleito de liminar para exclusão do nome do cadastro de inadimplentes

"Fumus boni iuris" e "periculum in mora". Ausência

Presidente do TRF2 assina acordo de cooperação para a instalação de núcleos de Justiça nas UPP do Rio de Janeiro

Acordo que envolve órgãos do Poder Judiciário e da Defensoria Pública objetiva auxiliar no combate

Acidente de trabalho. Alegação de culpa exclusiva do empregado no infortúnio. Ausência de fornecimento de EPI. Obrigação do empregador. Inocorrência.

Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato. Negativação do nome do devedor junto aos órgãos de proteção de crédito.

O simples ajuizamento de ação Revisional de Contrato C/C Repetição de Indébito, com o objetivo precípuo de revisão e nulidade de contrato.