Horas Extras. Cargo de Confiança. Dano Moral

Agravo de Instrumento do reclamante.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO.1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Eventual reforma da decisão demandaria o reexame dos elementos instrutórios dos autos, procedimento defeso nesta fase, a teor da Súmula 126/TST.2. DANO MORAL. Escudado em aresto inservível ao dissenso (artigo 896, "a", da CLT), o apelo deixa de respeitar seus pressupostos de admissibilidade. Interposto à deriva dos requisitos do artigo 896 da CLT, não merece processamento o recurso de ...

Palavras-chave: Súmula TST CLT CPC/73 Horas Extras Dano Moral