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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

Cumprimento de sentença. Medida cautelar de exibição de documentos.

Evidências de recalcitrância do réu.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO Cumprimento de sentença - Medida cautelar de exibição de documentos - Evidências de recalcitrância do réu, condenado à obrigação de exibir extratos de conta de poupança - Pretensão do autor ã execução de "astreintes" fixadas na sentença - Execução indeferida pelo juízo, com apoio na Súmula n. 372 do Col. STJ - Coisa julgada sobre a multa, mas não sobre o seu valor - Valor da multa sujeito a modificações - Exegese dos artigos 644 e 461, ...

Palavras-chave: Exibição de Documentos