Congresso Brasileiro de Direito do Estado
O Estado de Direito não dispensa uma permanente reavaliação dos limites e das formas de atuação do Poder Público. Determinar as fronteiras do exercício legítimo do Poder é também definir os marcos da liberdade do cidadão, o que exige uma reflexão em contínua renovação. Repensar esses limites desafia diariamente os intérpretes e aplicadores do direito, sejam profissionais da área jurídica ou agentes públicos encarregados da execução de normas introduzidas em grande número e velocidade, inclusive mediante sucessivas emendas constitucionais.
O V Congresso Brasileiro de Direito do Estado, neste contexto, será uma oportunidade única para integrar, com a participação de juristas notáveis, três áreas do direito público em torno de temas referentes ao exercício legítimo da autoridade e às garantias básicas do cidadão no Brasil dos nossos dias. Durante três dias do Congresso, especialistas de vários estados, reunidos entre os principais juristas do país nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário, debaterão questões atuais e polêmicas, adotando perspectivas teóricas distintas, fomentando o debate. Todos estarão sob inspiração da maravilhosa cidade do Salvador, em mais uma jornada científica inesquecível, reeditando o extraordinário sucesso dos encontros anteriores. Venha participar deste acontecimento.
Os interessados podem obter maiores informações: telefones (71) 3270-5246, fax (71 3)270-5245, e-mail de@latosensu.com.br. ou pelo site www.direitodoestado.com.br/de
Site oficial: www.direitodoestado.com.br/de
Programação
04 de maio (quarta-feira)
DIREITO ADMINISTRATIVO
08:00 - 10:00 Credenciamento e Entrega dos Materiais
10:00 - 11:00 Conferência de aberturaCelso Antônio Bandeira de Mello (SP) - Eficácia e Efetividade do Direito Administrativo Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Advogado.
11:00 - 12:00 Conferência Tércio Sampaio Ferraz Jr. (SP) - O Princípio da Eficiência como Princípio Jurídico da Administração PúblicaProfessor Titular de Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP e Professor dos Cursos de Mestrado da Faculdade de Direito da PUC-SP. Advogado.
12:00 -14:00 INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00 -16:00 Mesa - CONTROLE JUDICIAL E ADMINISTRATIVO DO PODER PÚBLICOExpositores:Sérgio Ferraz (RJ) - Mandado de Segurança: novas questões e questões antigas que não querem calarDecano do Conselheiro Federal da OAB. Ex-Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-RJ. Advogado. Presidente do COADEM - Colégios e Ordens dos Advogados do MERCOSUL.Lúcia Valle Figueiredo (SP) - Ação Civil Pública: uso e abusoProfessora Titular de Direito Administrativo na PUC/SP. Advogada. José Sérgio Monte Alegre (SE) - Os Tribunais de Contas e o Devido Processo LegalProcurador do Ministério Público do Tribunal de Contas de Sergipe. Professor da UNIT/SE. Debates
16:00 - 16:30 INTERVALO PARA CAFÉ
16:30 - 18:30 Mesa - A EFETIVAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIAWeida Zancaner (SP) - Reforma da Previdência e Controle das Aposentadorias pelos Tribunais de Contas Professora de Direito Administrativo da PUC-SP. Ex-Assessora Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo.Paulo Modesto (BA) - Previdência Complementar dos Servidores Públicos: riscos, vantagens e conseqüências da adesãoProfessor de Direito Administrativo da UFBA e do CCJB. Presidente do Instituto de Direito Público da Bahia e Diretor da Revista Brasileira de Direito Público. Membro do Ministério Público.Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP) - Previdência Municipal dos Servidores PúblicosProfessora Titular de Direito Administrativo da USP-SP. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Advogada.Debates
05 de maio (quinta-feira)
DIREITO TRIBUTÁRIO
10:00 - 11:00 Conferência de aberturaMinistro Carlos Mário da Silva Velloso (DF) - O Direito Tributário na Recente Jurisprudência do STFMinistro do Supremo Tribunal Federal.
11:00 - 12:00 Conferência Paulo de Barros Carvalho (SP) - Direitos Fundamentais e Tributação Professor Titular de Direito Tributário da PUC-SP e da USP-SP. Advogado. .
12:00 -14:00 INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00 - 16:00 Mesa - CONTRIBUIÇÕES SOCIAISExpositores:Humberto Ávila (RS) - Limites do Princípio da Solidariedade na Instituição de Contribuições SociaisProfessor de Direito Tributário da UFRGS. Doutor pela Universidade de Munique, Alemanha. Presidente e Fundador do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE.Oscar Mendonça (BA) - As Contribuições Sociais para o PIS e a CONFINS na Importação Professor de Direito Tributário da Universidade Salvador. Advogado. Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) - Contribuições Especiais: interventivas e sociais. Competência e Princípio da Não- CumulatividadeProfessor Titular de Direito Tributário da UFMG. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário.Debates
16:00 - 16:30 INTERVALO PARA CAFÉ
16:30 - 18:30 Mesa - PROCESSO TRIBUTÁRIO Expositores: Marco Aurélio Greco (SP) - O Princípio da Verdade Material no Processo TributárioProfessor de Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária de São Paulo. Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Advogado. .Patrícia Falcão (BA) - Presunções no Lançamento Tributário e Princípio da Ampla Defesa no Processo TributárioMestra em Direito Tributário pela PUC-SP.José Souto Maior Borges (PE) - A Dialética do Contraditório no Processo Administrativo TributárioProfessor Honorário da Faculdade de Direito da PUC/SP. Ex-Professor Titular de Direito Tributário da UFPE. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário. Advogado.Debates
06 de maio (sexta-feira)DIREITO CONSTITUCIONAL
10:00 - 11:00 Conferência de aberturaExpositor: Ministro Carlos Ayres Britto (DF) - O Acesso à Justiça e a Ação de Descumprimento de Preceito FundamentalMinistro do Supremo Tribunal Federal.
11:00 - 12:00 Conferência Cármen Lúcia Antunes Rocha (MG) - Súmula Vinculante e Súmula Impeditiva de Recurso Professora Titular de Direito Constitucional da PUC-MG. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB. Advogada..
12:00 -14:00 INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00 - 16:00 Mesa - PONDERAÇÃO DE INTERESSES, SEGURANÇA JURÍDICA E MUDANÇA SOCIAL Expositores:Luis Roberto Barroso (RJ) - Ponderação de Interesses, Segurança Jurídica e Princípio DemocráticoProfessor Titular de Direito Constitucional da UERJ-RJ. Advogado. Marília Muricy (BA) - Mutação Constitucional e Mudança SocialProfessora de Introdução ao Estudo do Direito da UFBA e do CCJB. Ex-Procuradora do Estado. Gustavo Binenbojm (RJ) - Ponderação de Interesses, Segurança Jurídica e Relativização dos Efeitos no Tempo da Nulidade dos Atos do Poder PúblicoProfessor da Faculdade de Direito da UERJ. LL.M. Yale Law School. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Debates
16:00 - 16:30 INTERVALO PARA CAFÉ
16:30 - 18:30 CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO: REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO Expositores: Ada Pellegrini Grinover (SP) - A Reforma do Poder Judiciário: a necessária reforma infraconstitucional Professora Titular de Direito Processual Penal da USP-SP. J. J. Calmon de Passos (BA) - Reforma do Judiciário e Legitimação Democrática do Poder Judiciário: repensando o controle de constitucionalidadeProfessor Catedrático de Direito Processual da UFBA e Coordenador Geral do Curso de Especialização em Direito Processual do Centro de Cultura Jurídica da Bahia - CCJB.
* Todos os professores foram confirmados, mas a programação está sujeita a alteração.
Site oficial: www.direitodoestado.com.br/de
