Corretor de seguros. Fraude configurada.

Reconhecimento do vínculo de emprego.

EMENTA: CORRETOR DE SEGUROS. FRAUDE CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Dissimulada, com vestes civis, a relação trabalhista, não se aplica o impedimento previsto na legislação dos corretores de seguros, prevalecendo os princípios norteadores do Direito Trabalhista (art. 9º da CLT). RO nº ...

Palavras-chave: Instituição Finceira; Corretor de Seguros; Vínculo Empregatício; Contrato