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Fonte: TST

Estabilidade Provisória. Doença Ocupacional constatada após a despedida

Recurso de Revista do reclamante.

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A DESPEDIDA. Constatado o nexo de causalidade, mesmo após a despedida, entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo reclamante, impõe-se o reconhecimento da estabilidade a que se refere o artigo 118 da Lei nº 8.213/91 e a Súmula 378, II, do TST, limitando-se a condenação, porém, ao pagamento da indenização correspondente, conforme diretriz da Súmula 396, I, do TST. Recurso de ...

Palavras-chave: Estabilidade Provisória Doença Ocupacional CLT Súmula TST Adicional de Insalubridade