Contrato de Trabalho. Acúmulo de Função. Acréscimo Salarial

Agravo de Instrumento do reclamante.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014.MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. Ante a possível violação ao artigo 17 da Lei nº 8.036/90, deve ser provido o agravo de instrumento do reclamante.II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . ACÚMULO DE FUNÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL. ARESTOS NÃO ESPECÍFICOS. SÚMULA Nº 296 DO TST. No caso, os arestos transcritos para fins de divergência jurisprudencial mostram-se inespecíficos, porquanto não partem da ...

Palavras-chave: FGTS Súmula TST Acúmulo de Função Acréscimo Salarial