Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 01:00
Direito real de habitação. Ação possessória. Artigos 718, 748, 1.611, parágrafo segundo, e 1.572 do Código Civil de 1916.
Direito real de habitação. Ação possessória. Artigos 718, 748, 1.611, parágrafo segundo, e 1.572 do Código Civil de 1916.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 09:24
Habeas corpus liberatório. Artigos 33 e 35 da lei nº 11.343/06 e art. 180 do CP.
Cuida-se de habeas corpus liberatório, com pedido de liminar.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Crimes ambientais. Artigos 38, caput, c/c 2º e 15, inciso II, alínea "a", todos da Lei nº 9.605/98.
Materialidade e autoria comprovadas. Reparação do dano ambiental. Obrigação legal. Absolvição inviável. Suspensão condicional do processo. Pena cominada maior que dois anos. Inviabilidade. Condenação mantida. Recurso desprovido.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Pedido de realização de segunda perícia. Indeferimento. Artigos 130, 131 e 427 do CPC.
Cuida-se de agravo de instrumento de decisão que indeferiu pedido de realização de nova perícia.
-
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2007 - 03:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Julho de 2006 - 01:00
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 12:01
Processual Civil e Tributário. Agravo Interno. IPTU. Loteamento registrado em cartório
Violação aos artigos 165,458 e 535 do CPC/2015.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 12:01
Agravo Regimental. Recurso Extraordinário não admitido
Artigos 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Ambiental. Artigos 55 e 60 da lei n.º 9.605/98. Extinção da pretensão punitiva estatal. Prescrição. Pena.
Utilização em obra pública. Lei nº 9.827/99. Fato atípico.
-
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 03:00
A remoção do veículo nas infrações dos artigos 162, I, II e III, e 230, XX, do CTB
Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Assistente do Diretor da Divisão de Fiscalização do DETRAN/SP, Bacharel em Direito pela PUC/SP, Professor em diversos cursos na área de trânsito, dentre os quais: no Curso de Pós-Graduação de "Especialização em Gestão e Normatização de Trânsito" do Centro de Estudos Avançados e Treinamento (CEAT) e no Projeto "Capacitação de Profissionais de Trânsito" do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
-
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 01:00
Crime de rufianismo e tráfico de mulher. CP, artigos 230 e 231. Devido processo legal e cerceamento de defesa
Alegação de que das cinco testemunhas da acusação, duas foram ouvidas após as testemunhas da defesa.
-
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2007 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Maio de 2007 - 01:00
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 23 de Maio de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2005 - 01:00
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 13:24
Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Agravo de Instrumento
Ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 10:51
Agravo regimental. Falência. Revocatória. Termo inicial. Decadência.
Artigos. 56 e 114 da Lei de falências. Precedentes.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Desprovimento.
Artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.