Até o dia 31 agosto, membros do Ministério Público brasileiro, magistrados, advogados, defensores e profissionais que atuem no Direito Sanitário podem enviar artigos para o segundo volume da Revista de Direito Sanitário, da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP). A prorrogação do prazo, que era até 30 de julho, foi estipulada pelo Edital CES nº 02/2021.

De acordo com o Edital CES nº 01/2021, a Revista de Direito Sanitário da Comissão da Saúde do CNMP, publicada anualmente, possui como objetivos reunir e divulgar conhecimento jurídico sobre temas relevantes e atuais do Direito Sanitário, bem como incentivar a produção acadêmica e científica pelos integrantes do Ministério Público e de outras carreiras jurídicas.

O segundo volume da revista será publicado no segundo semestre deste ano, com ênfase às seguintes áreas: políticas públicas e o papel dos atores do sistema judiciário; resolutividade do Ministério Público na fiscalização da política sanitária; e mecanismos não judiciais de controle da política pública de saúde.

A submissão de artigos poderá, excepcionalmente, assumir caráter coletivo, admitindo-se um número máximo de três coautores. Ainda de acordo com o edital, a CES/CNMP tem a prerrogativa de convidar outros autores e estudiosos de reconhecido renome intelectual para contribuir com a publicação.

A pré-seleção dos artigos recebidos será feita pelo Conselho Editorial da Revista com base nos seguintes critérios: cumprimento dos requisitos formais, atenção ao vernáculo e concatenação das ideias; observância à formatação prescrita; coerência da conclusão com o desenvolvimento; originalidade dos argumentos e da abordagem; grau de reflexividade; consistência técnica e qualidade da pesquisa.