O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), suspendeu na sexta-feira (10), parcialmente, decisão judicial que proibia o site Escola Sem Partido de publicar qualquer matéria ou artigo mencionando a professora da Fatec Barueri Cléo Tibiriçá.

Com a decisão o organizador do Escola Sem Partido, Miguel Nagib, pode publicar no site artigos ou matérias que citem a professora ou o curso que ela ministra na Fatec Barueri. No entanto, a proibição da veiculação do artigo em que Nagib acusa Tibiriçá de fazer doutrinação ideológica na universidade foi mantida.

Segundo a decisão do desembargador Mauro Conti Machado, “a falta de individualização de qualquer artigo ou matéria que venha a ser objeto de consideração e crítica, se for o caso, acarreta para o processo a ilimitação da proibição neste juízo sumário de cognição e como reflexo a restrição sumária, absoluta e irreversível do seu direito de liberdade individual, em afronta à norma de sobredireito constitucional, em reconhecimento de que, aqui, existe a relevância jurídica para suspendê-la neste aspecto até que a turma julgadora venha a solucionar a matéria em definitivo”.

Por conta da decisão do TJ-SP, o Escola Sem Partido publicou o segundo artigo da série sobre a disciplina ministrada por Tibiriçá na Fatec Barueri.

Entenda o caso

A professora Cléo Tibiriçá recebeu no dia 11 de novembro comunicação que o site Escola Sem Partido iria publicar uma série de artigos sobre as aulas ministradas na Fatec Barueri. Segundo o primeiro artigo escrito por Miguel Nagib, o plano de aulas de Tibiriçá doutrina ideologicamente os alunos, obrigando-os "a ler, assistir e debater" temas relacionados à esquerda.

Tibiriçá entrou com pedido de reparação de danos morais e retirada do artigo Doutrinação ideológica na Fatec de Barueri - 1ª parte do site Escola Sem Partido.