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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 16:37
Edson Fachin vai analisar pedido da defesa de Lula para manter candidatura à Presidência
Defesa tenta suspender inelegibilidade do ex-presidente, condenado em 2ª instância na Operação Lava
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 15:47
Mantida prisão de acusado de roubo a mão armada
A defesa do paciente sustentou a ilegalidade da manutenção da prisão, utilizando o argumento de excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 14:06
Entidades da advocacia se manifestam contra retorno do voto de qualidade no CARF
Também foi solicitada audiência pública para apresentação de sugestões de ajustes em prol do melhor equilíbrio entre as partes do processo administrativo fiscal.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Abril de 2021 - 17:28
Live debate Prerrogativas dos Advogados
Live debate Prerrogativas dos Advogados.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 12:30
STF debate princípio da insignificância
?Às vezes a gente prende por R$ 500 e libera por R$ 20 mil?
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 15:30
Julgamento de receptação de madeira de área indígena é suspenso
Foi aceito o argumento da defesa de que o juízo de primeiro grau não indicou elementos concretos aptos a justificar a prisão cautelar
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Tráfico de entorpecentes. Absolvição. Impossibilidade.
Recurso não provido. Voto vencido parcialmente.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 13:41
Liminar sobre demarcação de área de marinha será decidida por voto do ministro Luiz Fux
marinha, deverá ser decidida pelo voto do novo ministro do STF. Até o momento, 4 ministros se
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 12:15
Alves nega pedido de Donadon para voto secreto em cassação
Defesa alegou que processo contra o deputado começou antes da nova regra; parlamentar será o primeiro julgado com voto aberto
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 20:00
Donadon envia pedido por voto secreto em decisão sobre cassação
PEC recém aprova determina votação aberta; defesa do deputado afirma que, quando processo foi aberto, ainda valia regra anterior
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 10:07
Pedido de vista suspende debate sobre aplicação da repercussão geral
Decisões do STF em Recursos Extraordinários com repercussão geral reconhecida ? quando aplicadas pelos tribunais de origem nos casos repetidos e que aguardavam essa decisão ? não podem ser alvo de recurso ao próprio Supremo.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 10:10
Em defesa do voto aberto para todas as decisões do Congresso
Paulo Paim e Almeida Lima sustentam que somente abolindo o voto secreto os parlamentares poderão
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Lesões corporais. Absolvição. Legítima defesa.
Inocorrência.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 15:41
Condomínio não pode proibir aluguéis por aplicativos
Debate sobre exploração da propriedade dentro de condomínios deve gerar ainda muitos outros questionamentos
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 10:40
Em defesa dos embargos infringentes
Sobre admissibilidade dos embaegos infrintes no Supremo Tribunal Federal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 13:20
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 16:36
Compete à JT julgar ação em que viúva cobra da Petrobras auxílio financeiro para funeral
O colegiado entendeu que o direito em debate é oriundo do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:44
Bate-boca não é argumento para afastar qualificadora de homicídio, diz TJ
O acusado foi condenado à pena de 12 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:50
Polêmica do voto secreto no STF
voto expresso nos julgamentos do STF. A diversidade social e a transparência da justiça são indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 13:00
Deputados apoiam fim do voto obrigatório
Medida está prevista na proposta de reforma política elaborada após as manifestações